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Governo amplia para 11 anos o prazo de guarda dos XMLs fiscais: o que muda para as empresas?
A Receita Federal, os Estados e o Distrito Federal oficializaram uma mudança importante para o ambiente fiscal brasileiro: o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) foi ampliado para 11 anos — o equivalente a 132 meses. A nova regra entra em vigor no dia 1º de maio de 2025, […]
Cronograma da Reforma Tributária: entenda o passo a passo da transição até 2033
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, é um marco muito importante no sistema tributário da história do Brasil. Seu objetivo é simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos sobre o consumo, substituindo impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, pelos impostos CBS e IBS, também promovendo a constituição do Imposto Seletivo. Mas essa mudança […]
Reforma Tributária: O que são CBS e IBS?
A Reforma Tributária brasileira está promovendo mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, visando simplificar e tornar mais transparente e eficiente a tributação sobre o consumo. Dois novos tributos surgem nesse contexto: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste artigo, explicamos o que são esses […]
Princípios da Reforma Tributária: Entenda as Diretrizes da Emenda Constitucional 132/2023
A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, trouxe mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional. Uma das principais inovações foi a inclusão do § 3º ao artigo 145 da Constituição Federal, estabelecendo novos princípios norteadores da tributação no Brasil.Esses princípios – simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação, defesa do meio ambiente e […]
Reforma Tributária: entenda os impactos nos Documentos Eletrônicos e prepare-se agora!
A Reforma Tributária está avançando e promete mudar profundamente o sistema fiscal brasileiro. Para empresas que trabalham com Documentos Fiscais Eletrônicos — como NF-e, NFC-e, CT-e e outros — essas transformações exigem atenção redobrada. Mas afinal, o que muda na prática com a Reforma Tributária? Como se preparar para as atualizações nas Notas Técnicas? A […]
Reforma Tributária: Quais são as alterações e de que forma impacta o seu negócio.
A Reforma Tributária representa uma transformação significativa no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, visando simplificar e modernizar a estrutura fiscal do país.Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/202, e subsequente com a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil está dando passos importantes para implementações das mudanças. O que é a Reforma […]
NFS-e Nacional em 2026: O que realmente vai mudar para os municípios?
A implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) Nacional tem gerado diversas interpretações, especialmente sobre a obrigatoriedade de adoção do novo sistema por parte dos municípios. Com a chegada de 1º de janeiro de 2026, muitos acreditam que todas as cidades precisarão migrar para um único modelo de emissão de NFS-e. Mas será que isso é verdade?
Atenção varejistas cearenses! Fiquem atentos às mudanças na emissão de cupons fiscais a partir de 2026!
Atenção: Mudança na Emissão de Cupons Fiscais no Ceará A partir de 1º de janeiro de 2026, o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e) será descontinuado no Ceará, conforme o Decreto nº 36.417/2025. Após essa data, somente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será válida. Fique atento! Desde 1º de fevereiro de 2025, o uso do MF-e se torna opcional, permitindo que você antecipe a migração para a NFC-e.
O que é PAF NFC-e em Santa Catarina? Guia completo!
Saiba o que é PAF NFC-e e como funciona esse sistema de emissão em Santa Catarina.